Moradores de Fernandópolis estão recebendo notificações da Prefeitura para conferir e atualizar as informações cadastrais de seus imóveis. O procedimento é resultado de um trabalho de georreferenciamento realizado em 2023, que utilizou imagens aéreas captadas por drones para identificar as características e as dimensões das propriedades no município.

O levantamento apontou diferenças entre os dados registrados no cadastro municipal e a situação identificada nas imagens de 2023. Em alguns casos, as divergências podem estar relacionadas a ampliações de residências, construção de garagens, áreas cobertas e outros espaços incorporados aos imóveis ao longo dos anos, mas que não tiveram suas metragens atualizadas junto à Prefeitura.

Um exemplo é o de uma residência cadastrada com 190 metros quadrados de área construída, mas que teve 210 metros quadrados identificados pelo levantamento. Caso a diferença seja confirmada, os 20 metros quadrados adicionais poderão ser considerados no cálculo do próximo IPTU.

A mesma atualização também pode alterar a classificação tributária de alguns imóveis. Terrenos que não possuíam construções até 2023 e eram tributados pelo Imposto Territorial Urbano (ITU), por exemplo, podem passar a ser enquadrados no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) após a construção de uma residência.

Cadastro Imobiliário Brasileiro

A atualização também está relacionada à implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como o “CPF dos imóveis”, previsto na Reforma Tributária.

O sistema tem como objetivo padronizar a identificação das propriedades em todo o país e integrar informações de diferentes órgãos e instituições, como prefeituras, cartórios, Incra e Receita Federal. O envio dos dados cadastrais está previsto para ocorrer até 31 de dezembro.

O CIB, porém, não substitui a matrícula do imóvel no cartório nem o cadastro municipal utilizado para a cobrança do IPTU. A proposta é estabelecer uma identificação nacional padronizada para cada propriedade.

Proprietários podem contestar informações

A Secretaria Municipal da Fazenda orienta os proprietários a ficarem atentos às notificações e conferirem cuidadosamente a metragem e as demais informações atribuídas aos imóveis.

Quem identificar erros ou não concordar com os dados apresentados terá 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar contestação. A defesa deverá ser protocolada no Poupatempo, para que as informações sejam analisadas e, se necessário, revisadas pela Prefeitura.

A orientação é que os moradores não deixem de verificar os dados e utilizem o prazo disponível caso encontrem alguma divergência.