A Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou, durante sessão realizada nesta terça-feira, dia 3 de novembro, o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que prevê a criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher, o CRAM. A proposta busca ampliar a rede municipal de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
Durante a discussão da matéria, o presidente da Câmara, vereador Daniel Trídico Arroio, destacou a importância de garantir assistência às vítimas não apenas no momento da denúncia, mas também nas etapas seguintes.
Segundo o parlamentar, uma das principais dificuldades enfrentadas por mulheres em situação de violência é conseguir dar continuidade à busca por ajuda depois de denunciar o agressor.
Com a implantação do CRAM, a proposta é oferecer acompanhamento psicológico, orientação e encaminhamento para cursos de qualificação profissional e oportunidades de trabalho. A iniciativa pretende contribuir para que as mulheres conquistem autonomia financeira e tenham condições de romper o ciclo de violência.
“A grande dificuldade de uma mulher que sofria violência doméstica não era só ter coragem de denunciar o agressor, mas a continuidade depois que ela fazia essa denúncia. Com a criação do CRAM, essa mulher vai ter apoio psicológico e a possibilidade de aprender uma profissão. Ou seja, ela não vai ficar mais desamparada”, afirmou Daniel Trídico.
Articulação entre instituições
Durante sua manifestação, o presidente da Câmara também mencionou a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos das mulheres no município, destacando reuniões e articulações envolvendo instituições, representantes da sociedade civil e vítimas de violência.
Daniel Trídico reconheceu ainda a participação do Poder Executivo na elaboração da proposta e citou o trabalho da advogada Vanessa Buosi, coordenadora do projeto OAB para Elas, na articulação que contribuiu para a viabilização da iniciativa.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para as próximas etapas legais e administrativas necessárias à implantação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Fernandópolis.
