Uma nova norma do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo passa a valer a partir deste domingo (4) e estabelece mudanças nas regras sanitárias para restaurantes e outros estabelecimentos que trabalham com alimentos. As novas exigências incluem medidas específicas para locais que atuam com culinária japonesa e manipulação de pescado cru.
Em Fernandópolis, a Prefeitura, por meio da Vigilância em Saúde, já iniciou a orientação dos estabelecimentos sobre as mudanças. Proprietários e funcionários de restaurantes participaram de uma capacitação para conhecer as novas exigências e os procedimentos que deverão ser adotados com a entrada em vigor da legislação.
Durante a ação, os responsáveis pelos estabelecimentos receberam um documento com as novas exigências sanitárias e uma orientação formal, com registro de ciência por parte dos responsáveis.
A Portaria CVS 3, de 3 de julho de 2026, substitui a antiga CVS 5, de 2013, e atualiza as normas sanitárias para o setor de alimentos. O novo texto traz um capítulo específico para estabelecimentos que trabalham com culinária japonesa e manipulam pescado cru.
Entre as mudanças estão regras para o preparo e a conservação do arroz utilizado em sushi, com medidas destinadas a evitar a proliferação de bactérias quando o alimento permanece em temperatura ambiente.
A norma também estabelece procedimentos específicos para o controle, armazenamento e manipulação de pescado cru, além da exigência de uma área exclusiva para o preparo de pratos da culinária japonesa.
Informações aos consumidores
Outra mudança envolve as informações que deverão ser apresentadas aos consumidores. Os cardápios deverão identificar os pratos submetidos às novas regras e apresentar alertas de segurança sobre os riscos associados ao consumo de determinados alimentos crus.
Higiene dos trabalhadores
A portaria também amplia as exigências relacionadas à higiene dos trabalhadores que atuam na manipulação de alimentos.
Entre as medidas previstas está a realização de exames laboratoriais periódicos para funcionários que manipulam matéria-prima.
Durante a preparação dos alimentos, também ficam proibidos itens como maquiagem, cílios postiços e unhas postiças, considerados inadequados para as atividades de manipulação.
A Vigilância em Saúde de Fernandópolis orienta os estabelecimentos a se adequarem às novas regras para garantir o cumprimento da legislação sanitária a partir da entrada em vigor da portaria.