O prefeito de Fernandópolis, João Paulo Cantarella, nomeou uma comissão municipal para acompanhar e coordenar as adequações do município às mudanças provocadas pela Reforma Tributária do Consumo (RTC). A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 23.879, de 2 de setembro de 2026, conforme o Memorando nº 16.258/26.

A Comissão Municipal de Acompanhamento, Implementação e Adequação à Reforma Tributária terá entre suas atribuições acompanhar e analisar as alterações previstas na legislação, além de planejar, coordenar e propor as medidas necessárias para que Fernandópolis se adapte ao novo modelo de tributação.

Entre as principais mudanças está a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo tributo previsto pela Reforma Tributária para substituir gradualmente o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de competência municipal.

A comissão será responsável por acompanhar esse processo de transição e contribuir para a implementação do novo sistema de tributação no município.

O grupo será formado por Denilson Batista da Silva Junior, Celso Silveira Sobrinho, Renato Gomide Casseb, Neiva Elmano da Silva Borges e Camila Araújo Prates. Denilson Batista da Silva Junior será o presidente da comissão, enquanto Celso Silveira Sobrinho ocupará a vice-presidência.

Entre as demais responsabilidades previstas está a promoção de capacitações para os servidores municipais que atuam diretamente no setor, com o objetivo de preparar a estrutura administrativa para as mudanças decorrentes da Reforma Tributária.