A Justiça condenou oito pessoas investigadas na Operação Eclesiastes, que apurou um suposto esquema de cobranças indevidas e desvio de valores no Primeiro Cartório de Notas de Votuporanga.

A sentença foi publicada na quarta-feira, dia 19, pela Segunda Vara Criminal de Votuporanga, cerca de dois anos depois da operação que investigou o caso.

Entre os condenados está o ex-tabelião interino, que recebeu a maior pena: 11 anos e 23 dias de prisão, além do pagamento de 94 dias-multa.

Outros sete envolvidos, entre escreventes e auxiliares, foram condenados a penas que variam de 5 anos e 10 meses a 10 anos, 8 meses e 24 dias de reclusão.

Segundo o Ministério Público, os envolvidos foram denunciados por crimes como organização criminosa, excesso de exação, que consiste em cobrança indevida, e peculato. A Justiça, no entanto, não reconheceu todas as acusações contra todos os réus.

As investigações apontaram que, entre 2020 e 2024, clientes teriam pago valores acima dos previstos em emolumentos e custas de serviços cartorários. Conforme a acusação, parte da diferença teria sido desviada.

Uma perícia realizada durante o processo calculou o prejuízo em aproximadamente 5 milhões e 500 mil reais aos cofres públicos. Também teria ocorrido um prejuízo superior a 1 milhão de reais para consumidores e clientes.

Apesar das condenações, os oito réus não serão presos neste momento. Como a sentença foi proferida em primeira instância, eles poderão recorrer em liberdade.

A reparação financeira também ainda será discutida. A sentença não estabeleceu uma indenização mínima neste momento. O Ministério Público informou que pretende recorrer para tentar garantir o ressarcimento dos prejuízos apontados na investigação.

Os oito condenados já estavam afastados de suas funções e não atuam mais no cartório.

A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal de Justiça de São Paulo.