O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a pauta do Plenário para esta semana ainda sem alguns projetos que ele considera importantes, mas que dependem de acordo entre os líderes partidários:
“Porque nós queremos votar o projeto (PLP 108/21) que aumenta o valor de faturamento dos MEIs, dos microempreendedores individuais, nós queremos votar o projeto que regulamenta a inteligência artificial (PL 2338/23), nós queremos votar o projeto da misoginia (PL 896/23) e tantos outros temas que são muito importantes e de interesse das bancadas aqui da Casa”.
A correção dos limites de faturamento de pequenas empresas vem sendo negociada com o governo, mas deve entrar no debate de Plenário em sessão solene em homenagem ao Dia das Micro e Pequenas Empresas, marcada para quarta-feira (1/7).
Já o projeto (PL 896/23) que pune a misoginia, ou o ódio contra mulheres, não tem consenso entre os líderes, como explicou o líder da Oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB):
“Primeiro que o texto aprovado no Senado Federal está péssimo em vários pontos e, posteriormente, não foram atendidas as solicitações da bancada feminina da Oposição e, nesse tema, obviamente, eu, como líder da oposição, tenho que obedecer estritamente a elas e daí não teve acordo. Vamos tentar construir esse acordo para votarmos em outro momento”.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), vice-líder do Psol, disse que a oposição quer penas mais específicas para o crime de misoginia com garantias para a liberdade religiosa:
“A Constituição já prevê liberdade religiosa, mas há um desejo da bancada da extrema-direita, em especial, de garantir, no meu entendimento, a liberdade para agredir mulheres. Porque nem no âmbito das igrejas, nem no espaço de culto; é possível agredir mulheres. Isso não é um tema de esquerda ou de direita, é um tema que tem a ver com a dignidade das mulheres brasileiras”.
A pauta do Plenário para esta terça-feira (30) conta com um requerimento de urgência para o projeto (PL 849/25) que reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca em Santa Catarina.
Entre os projetos, estão o que institui (PL 5538/19) o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia; e o que (PL 1828/23) autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias.
Outro projeto (PL 5229/25) amplia o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa em torno dos suplementos alimentares. Também pode ser votado projeto (PL 192/26) que trata do tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no sistema de saúde.
O Plenário ainda pode votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC 253/16) que permite que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
