Por Nathan Cavitioli

O auxílio-aluguel destinado a mulheres vítimas de violência doméstica já atende 12 beneficiárias em Fernandópolis, por meio da rede municipal de assistência social. O programa tem como objetivo garantir proteção imediata e oferecer condições para que vítimas consigam deixar ambientes de risco.

No município, o acesso ao benefício ocorre por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), responsável pelo acolhimento, acompanhamento e encaminhamento dos casos ao Governo do Estado de São Paulo.

Para ter direito ao auxílio, é necessário atender a critérios como possuir renda de até dois salários mínimos, residir no estado e ter medida protetiva ativa contra o agressor. A análise é feita com base na situação de vulnerabilidade da mulher.

O benefício consiste no pagamento mensal de R$ 500, concedido inicialmente por seis meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, conforme a evolução da situação pessoal e financeira da beneficiária.

Após a aprovação, o valor é depositado até o dia 10 de cada mês, em conta poupança do Banco do Brasil, garantindo suporte financeiro temporário para que a vítima possa se reorganizar com mais segurança.

Como funciona o programa no estado

A iniciativa faz parte da política pública do Governo de São Paulo voltada ao enfrentamento da violência doméstica. O objetivo é oferecer suporte financeiro emergencial para mulheres que precisam se afastar do agressor, mas não têm condições imediatas de arcar com moradia.

O programa atua de forma integrada com a rede socioassistencial dos municípios, que funciona como porta de entrada. São esses órgãos que identificam os casos, realizam o atendimento inicial e fazem o encaminhamento para análise estadual.

Além do auxílio financeiro, as mulheres atendidas recebem acompanhamento técnico, com orientação e suporte psicossocial, visando fortalecer a autonomia e possibilitar a reconstrução de suas vidas fora do ciclo de violência.

A iniciativa tem sido considerada uma ferramenta importante na proteção de vítimas, ao permitir que elas tenham alternativas concretas para sair de situações de risco, reduzindo a dependência do agressor e ampliando a rede de apoio.

Em Fernandópolis, a atuação do CREAS tem sido fundamental para garantir o acesso ao benefício, contribuindo diretamente para a proteção e o acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. 

Para ter acesso ao auxílio, a mulher precisa cumprir quatro requisitos simultâneos: ter medida protetiva de urgência expedida pela Justiça com base na Lei Maria da Penha, residir no estado de São Paulo, comprovar renda familiar de até dois salários mínimos anterior à separação do agressor e demonstrar impossibilidade de arcar com despesas de moradia. 

A interessada precisa apresentar:

· RG (ou Carteira de Registro Nacional Migratório, no caso de mulheres migrantes)

· CPF

· Comprovante de residência atualizado

· Cópia da medida protetiva concedida pela Justiça

· Comprovantes de renda, se houver

A comprovação de vulnerabilidade pode ser feita por relatório psicossocial do serviço de assistência social municipal ou inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).