Os vereadores de Fernandópolis realizaram, na última sexta-feira (13), sessão ordinária antecipada em virtude do feriado de Carnaval. Entre os projetos aprovados está a proposta do prefeito João Paulo Cantarella que atualiza a legislação da Atividade Delegada no município.
A matéria altera os percentuais aplicados sobre a UFESP para cálculo da gratificação por hora trabalhada e amplia o programa ao incluir os Policiais Rodoviários entre os profissionais aptos a atuar na atividade.
Durante os trabalhos, os parlamentares também rejeitaram, por unanimidade, veto do Executivo a um projeto de lei complementar voltado aos direitos dos servidores municipais. O posicionamento foi embasado em parecer da Procuradoria-Geral do Município, que apontou que emendas apresentadas pelo Legislativo modificaram de forma significativa o regime jurídico da categoria, ao ampliar hipóteses de afastamentos sem prejuízo da contagem do período aquisitivo da licença-prêmio e prever vantagens funcionais com possível impacto financeiro.
Outra proposta aprovada, de autoria da Mesa Diretora, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 205/2020, que trata da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Câmara.
Os vereadores também deram aval ao projeto do vereador Carlos Cabral que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em sistemas de sucção de piscinas e motores de acionamento, como forma de prevenção a acidentes. A medida, denominada “Lei Manuela”, recebeu emenda modificativa antes da aprovação.
Além disso, foi autorizada suplementação orçamentária de quase R$ 7 milhões ao Executivo. Os recursos serão destinados a obras de infraestrutura urbana e à continuidade da construção da Escola Professor Armando Farinazzo e do Parque da Criança “Maria Paula Calanca Birolli”.
Medalha 22 de Maio
Na mesma sessão, foi aprovado projeto que concede a Medalha 22 de Maio a Flávio Henrique Seccatto Leone, por iniciativa do vereador Daniel Arroio.
Já na terça-feira (10), o Legislativo havia aprovado indicação do vereador Ricardo Ribeiro Pedroso para conceder a honraria ao sargento da Polícia Militar Edmar Elias Dornelli.
Entregue a cada dois anos em celebração ao aniversário de Fernandópolis, a Medalha 22 de Maio reconhece cidadãos que se destacam pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
