A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu um passo importante para facilitar o entendimento do consumidor sobre o que compõe a sua fatura mensal. Foi aprovado o Projeto de Lei 4366/21, que estabelece a obrigatoriedade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de divulgar relatórios periódicos, em linguagem simples e acessível, detalhando as variações tarifárias.
A proposta foca em acabar com a "caixa-preta" dos reajustes, permitindo que o cidadão compreenda exatamente por que o valor da conta subiu. O texto prevê a criação de dois mecanismos de controle e informação:
| Tipo de Relatório |
Frequência |
Objetivo Principal |
| Relatório de Justificativa |
Após cada reajuste |
Esclarecer as razões específicas da mudança tarifária de cada distribuidora. |
| Relatório Comparativo Anual |
Uma vez por ano |
Comparar tarifas entre distribuidoras e apresentar medidas da Aneel para reduzir custos.
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Entendendo os Custos e Subsídios
Para o relator da proposta na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o conhecimento técnico precisa chegar à população para que haja uma cobrança social mais efetiva sobre os órgãos reguladores e o governo.
“Qual o custo, por exemplo, da transmissão, da geração, dos tributos, dos subsídios? Por que nós estamos pagando subsídios? Esse esclarecimento é fundamental”, destacou o deputado.
Com essa transparência, a expectativa é que o consumidor saiba quanto do seu dinheiro é destinado à produção de energia e quanto é consumido por encargos e subsídios que, muitas vezes, não estão claros na fatura atual.
Próximos Passos
Após a aprovação na Comissão de Minas e Energia, o PL 4366/21 segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado, continuará sua tramitação nas instâncias superiores da Câmara antes de seguir para o Senado.
